Projeto Formação do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange

O Projeto de Formação do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange foi encaminhado e aprovado pela chamada nº 01/2005 do Edital do PDA com o título de "Instituindo a Participação Social na Gestão do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange: A Mobilização para a Formação do Conselho Consultivo".

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange protege um remanescente importante e relativamente bem preservado da Floresta Atlântica, além de garantir a integridade dos mananciais que abastecem boa parte da região. Foi criado pelo Congresso Nacional, em 23/05/2001, pela Lei Federal nº 10.227, sem a participação das comunidades diretamente afetadas, o que gerou um descontentamento por parte dos moradores sobre a existência do Parque e as implicações desta para suas atividades e modo de vida. Essa situação gerou um enorme conflito entre as comunidades e o IBAMA, dificultando a gestão do Parque.

O objetivo do projeto foi instituir e promover a participação social no processo de gestão do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange por meio da criação do Conselho Consultivo, instância democrática de participação social que permite uma gestão compartilhada com a sociedade civil, levando a uma melhora na relação entre o IBAMA e a sociedade e ao cumprimento dos objetivos precípuos de criação do Parque, garantindo ainda uma melhor qualidade de vida e mais cidadania para os moradores da região. A gestão participativa do Parque traz benefícios tanto para as comunidades que vivem dentro e no entorno da Unidade, quanto para a conservação do meio ambiente. A criação do Conselho Consultivo, além de atender o disposto na legislação (Artigo 29 da Lei Federal N^o 9.985/2000 e Artigos 17, 18, 19 e 20 do Decreto Federal N^o 4.340/2002), estabelece uma instância legítima de participação para as comunidades do entorno.

Para alcançar a Meta 01 - Identificar, no mínimo, 500 atores da sociedade civil e dos órgãos públicos dos Municípios pertencentes ao Parque - foi utilizada a metodologia da pesquisa exploratória com questionários pré-elaborados pela Equipe Permanente do Projeto, sobre aspectos sociais, econômicos e ambientais, divididos em 04 partes (Indivíduo; Propriedade; Comunidade; Parque). Foram estrevistadas 642 famílias, nas 27 comunidades do entorno do Parque. Durante a aplicação do questionários, também foram entregues, pelos agentes locais, um informativo sobre o Conselho Consultivo, o Parque e o Projeto. Os agentes locais foram 08 voluntários membros das 04 Associações (ASDAMA - Matinhos; AMCRA - Guaratuba; APRUMPAR - Paranaguá; APRUMUS - Morretes) parceiras do IEPR e 14 estudantes da UFPR Litoral.

A Meta 02 - Sensibilizar e mobilizar até 500 atores da sociedade civil e dos órgãos públicos dos Municípios pertencentes ao Parque - resultou em 03 Cursos para as Lideranças Locais e 17 Oficinas de Sensibilização e Mobilização das comunidades do entorno do Parque. As reuniões previstas para a mobilização das comunidades, teve sua estratégia alterada devido ao período de alta temporada de verão, quando as comunidades exercem suas atividades econômica em prol da atividade turística da região, o que dificulta encontros e atividades de suas associações. A nova estratégia adotada foi de encontros informais com as lideranças locais e um plano de comunicação através de cartazes colados em pontos estratégicos, entrega (em mãos) de convites e ligações telefônicas.

Os Cursos de Capacitação de Lideranças Locais para a mobilização das suas comunidades foram realizados nos 02 municípios previstos (Matinhos com 27 pessoas e Morretes com 24 pessoas), com 22 horas cada. E também um extra em Paranaguá (com 25 pessoas, sendo que 04 estavam presentes na de Morretes) através de explanação, atividades em grupos e construção de conhecimento.

Após as lideranças mobilizadas, partiu-se para as Oficinas Regionais de Sensibilização das Comunidades para a formação do Conselho, onde o Parque foi dividido em 05 regiões, de acordo com critérios geográficos e demográficos, a seguir:

Regional 01 - Marta (Morretes);
Regional 02 - Colônia Maria Luíza (Paranaguá);
Regional 03 - Caiobá (Matinhos);
Regional 04 - Prainha (Guaratuba);
Regional 05 - Limeira (Guaratuba).

Foram aplicados Oficinas de Sensibilização e Mobilização em 04 Módulos para cada Região do entorno do Parque:

Módulo 01 - O que é um Conselho?
Módulo 02 - Como funciona?
Módulo 03 - Para onde caminha?
Módulo 04 - Quem fará parte?

O intuito das oficinas foi proporcionar, aos participantes, condições favoráveis para que se inicie uma mudança de comportamento, tanto das pessoas e quanto das organizações envolvidas. Foram abordados os seguintes temas: a importância da Unidade de Conservação em questão; a necessidade e os benefícios da gestão participativa; a compreensão do ser humano integrado com o Meio Ambiente; formas de participação e composição do Conselho. Os resultados foram a definição do número de cadeiras e as indicações dos representantes das comunidades para o compor o Conselho.

Na Meta 03 - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/ Lange - foram realizadas 02 Oficinas para a estabelecer a composição do Conselho, sendo uma com a sociedade civil organizada e outra com os órgãos públicos. A terceira Oficina foi realizada com os 03 segmentos juntos - sociedade civil organizada, órgãos públicos e comunidades - para criar o Conselho Consultivo do PARNA SHL.